Regulamento Interno

O Agrupamento de Gomes Eanes de Azurara é um serviço público de educação e ensino.
Na verdade, é uma organização administrativa, curricular e pedagógica de carácter permanente que desenvolve um conjunto de actividades e projectos com vista à satisfação de um bem e uma necessidade colectiva que o Estado assegura a todas as crianças e jovens abrangidos pela escolaridade obrigatória.
De facto, porque é um serviço público está sujeito a um regime jurídico em que os seus órgãos de direcção,
administração e gestão, bem como os seus dirigentes têm competência para praticar actos administrativos definitivos executórios.

A elaboração e aprovação de regulamentos e regimentos são competências de diversos órgãos de administração e gestão do Agrupamento. Em particular, o Regulamento Interno é um dos instrumentos estruturantes da vida interna do Agrupamento e do exercício da sua autonomia e tem por objectivo primordial desenvolver procedimentos regulares, harmoniosos e coerentes dos diversos órgãos, estruturas de orientação educativas e agentes na execução das competências e atribuições que a lei lhes confere.

Para saber mais acerca do nosso Regulamento Interno deverá descarregar o ficheiro abaixo

regulamento_interno.pdf